Estrutura jurídica de fundação adotada por um negócio, com a qual a legislação, regulamentação e tributação dos estados-membros está ligada e relacionada. Os exemplos incluem as formas jurídicas de empresa individual, parceria, fundações, associações, cooperativas e formas jurídicas de companhias acionistas que estão presentes na grande maioria dos estados-membros com variações locais. Geralmente, a lei constitucional, estatutária e a jurisprudência tratam cada forma jurídica como uma forma ou tipo diferente de estrutura jurídica.