Termos e condições
AO UTILIZAR ESTE SÍTIO WEB E SERVIÇO, CONCORDA COM O VÍNCULO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
I. Sobre o Sítio Web
1. O objetivo geral do Sítio Web consiste em facultar acesso à Ferramenta Melhor Empreendedorismo (doravante referida como «o Serviço»). A Ferramenta Melhor Empreendedorismo é uma ferramenta de autoavaliação e aprendizagem online gratuita sobre políticas e programas de empreendedorismo inclusivo e social. A ferramenta inclui:
• autoavaliações que fornecem um quadro para a reflexão sobre políticas e programas de empreendedorismo inclusivo e social numa cidade, região ou país.
• notas sobre orientações de políticas e estudos de casos inspiradores para melhor apoiar a conceção de políticas
2. O acesso ao Serviço e materiais oferecidos através do Sítio Web é aberto. No entanto, requer autenticação.
3. A Comissão Europeia está empenhada em garantir a disponibilidade ininterrupta do Sítio Web. Contudo, o acesso ao Sítio Web e ao seu Serviço poderá ser ocasionalmente suspenso, restrito ou impedido para permitir reparações, manutenção ou a introdução de novos serviços ou funcionalidades.
II. Definições
Serviço(s) significa a Ferramenta Melhor Empreendedorismo oferecer a todos os utilizadores a possibilidade de realizar uma avaliação do seu perfil de empreendedor ao mesmo tempo que fornece acesso a relatórios personalizados com base nas informações dos utilizadores.
Informação e Materiais significam qualquer conteúdo, incluindo dados, texto, imagens ou vídeos disponíveis no Sítio Web da Ferramenta Melhor Empreendedorismo e no Serviço, incluindo documentos fornecidos aquando da realização da autoavaliação.
Termos gerais significa os presentes termos e condições a que está sujeita qualquer utilização do Sítio Web, respetivo Serviço ou Informação e Materiais.
III. Termos aplicáveis
1. O acesso e a utilização de qualquer Informação, Material ou Serviço do Sítio Web são regidos por estes Termos Gerais e Condições de utilização e implicam a aceitação destes Termos gerais pelo utilizador.
2. A União Europeia reserva-se o direito de alterar estes Termos gerais e quaisquer outros termos específicos no Sítio Web a qualquer momento através da publicação dos termos e condições alterado no Sítio Web. Tais alterações entram em vigor na data da respetiva publicação.
IV. Propriedade
4. As informações publicadas no Sítio Web e no Serviço são propriedade da União Europeia e da OCDE.
5. Os direitos de propriedade, incluindo direitos de autor, aplicados a todo o conteúdo disponível através do presente Sítio Web são atribuídos aos respetivos proprietários. O acesso à Informação, Material e Serviço do Sítio Web não confere ao utilizador qualquer propriedade sobre os mesmos. Todos os direitos não concedidos especificamente no presente documento são reservados pelo(s) respetivo(s) proprietário(s).
V. Direito de utilização e limitações
1. O acesso à Informação, Material e Serviço deste Sítio Web é concedido para as finalidades descritas no ponto I supra, no âmbito e de acordo com os objetivos definidos pela Comissão Europeia.
2. A utilização da Informação, Material e Serviço deste Sítio Web é regulada da seguinte forma:
Os utilizadores poderão:
a) utilizar a Informação, Material e Serviço deste Sítio Web, sem modificações, para as suas próprias finalidades sem cariz comercial:
b) realizar uma autoavaliação, tal como se descreve no ponto I.1 supra;
Os utilizadores não deverão:
a) utilizar a Informação, Material ou Serviço para fins comerciais;
b) levar a cabo qualquer atividade que possa lesar ou violar as finalidades do Sítio Web e do Serviço; em particular, os utilizadores não deverão afetar o estatuto de gratuidade do Sítio e do Serviço, ao efetuarem uma utilização comercial dos mesmos.
VI. Restrições
A presente licença não abrange informações às quais se apliquem direitos de propriedade intelectual concedidos ou pendentes (por exemplo, direitos de marcas comerciais, desenhos e bases de dados). Nesses casos, e em qualquer caso em que seja necessária uma utilização comercial, os utilizadores são encorajados a procurar permissão específica e explícita da Comissão Europeia.
Os presentes Termos e condições gerais não autorizam a utilização da identidade visual e logótipo da Comissão Europeia ou da OCDE. Estes elementos estão sujeitos a termos e condições específicos, que pode consultar respetivamente aqui [ligação para https://ec.europa.eu/info/resources-partners/european-commission-visual-identity_en ] e aqui. [ligação para http://www.oecd.org/termsandconditions/]
Quaisquer direitos não especificamente concedidos ao abrigo dos presentes Termos e condições gerais estão sujeitos a pedidos de permissão específicos à Comissão Europeia.
VII. Renúncia de responsabilidade
Embora procure manter a Informação, Material e Serviço atualizados e precisos, a Comissão Europeia não oferece confirmações nem garantias quanto à exatidão, plenitude ou adequação dos materiais e serviços disponibilizados através do Sítio Web e, por conseguinte, renuncia expressamente a sua responsabilidade por erros e omissões tanto quanto permitido por lei.
VIII. Processamento e proteção de dados
Nas situações em que este Sítio Web solicite dados pessoais do utilizador, tais informações serão tratadas de acordo com o Regulamento (UE) 2016/6791, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, [ligação para https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?qid=1532348683434&uri=CELEX:02016R0679-20160504 ].
IX. Contacto
Para consultas relacionadas com questões associadas ao Sítio Web ou Serviço e para obter permissão específica e explícita, contacte:enquiries@betterentrepreneurship.eu